Em decisão nesta quinta-feira (25), a Justiça autorizou a saída da prisão domiciliar do chefão da Perfuga, Reginaldo Campos, para se submeter a tratamento médico em Belém (PA) por 10 dias.
A autorização foi dada pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, que está respondendo pela 3ª Vara Criminal de Santarém.
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“O pleito é legítimo e comporta deferimento”, justificou o magistrado.
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“É imperioso esclarecer que não é direito subjetivo do preso a permissão de saída, devendo ser analisado em cada caso a sua necessidade, conforme foi assentado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC n. 170197/RJ. Contudo, convém, registrar, neste particular, a incidência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana por se firmar como fonte para todos os ramos do direito”, destacou.
Ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Santarém, Reginaldo Campos foi liberado para ir Belém no período de 30 de novembro a 10 de dezembro próximo.
Ele deverá informar à Justiça o endereço que irá permanecer na capital paraense, bem como juntar ao processo cópia das agens aéreas ida e volta.
Reginaldo cumpre prisão domiciliar desde abril de 2019.
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