A Justiça, a pedido da Prefeitura de Santarém (PA), reduziu o bloqueio de recursos municipais de R$ 3 milhões para R$ 30 mil em razão de descumprimento de sentença relativa a medidas não tomadas na área da Saúde, de modo particular no hospital municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo.
A nova decisão sobre o caso foi proferida nesta sexta-feira (24) pelo juiz Claytoney Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
Para a defesa do município, feita pelo advogado Danilo Machado Aguiar, ao acatar o bloqueio de valores nas contas municipais, a 6ª Vara Cível e Empresarial deixou de observar que o TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), em recurso contra a sentença de 1ª grau, reduziu a multa diária para R$ 500 até o limite de R$ 30 mil.
“Compulsando os autos, denoto que assiste razão ao Município [de Santarém], uma vez que a sentença fora reformada quanto ao limite da astreinte [multa diária] para R$ 30.000,00, de modo que o bloqueio realizado nos autos se encontra desarrazoado”, justificou o magistrado.
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“Sendo assim, determino a expedição de alvará em favor do Município de Santarém no valor de R$ 2.970.000,00”, ordenou Claytoney Ferreira, marcando ainda audiência de tentativa de conciliação entre as partes para o dia 4 de agosto deste ano, às 9h, na sala de audiência da 6ª Vara Cível.
Leia a manifestação da Prefeitura de Santarém que fez com que o juiz reduzisse o valor do bloqueio.
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