A Justiça revogou a prisão domiciliar de 4 servidores do Detran em Santarém, e liberou o retorno ao trabalho de 1 — todos eles envolvidos na operação Bincagem Fantasma.
A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira pelo juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém.
“Entendo haver a desnecessidade de manutenção das prisões [domiciliares]. Sendo agora razoável e adequado a revogação da prisão domiciliar dos réus e concedida a liberdade provisória acompanhada de medidas cautelares”, justificou o magistrado.
Neste link, a íntegra da decisão.
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A operação Bincagem Fantasma foi deflagrada em junho deste ano. 18 pessoas foram presas, entre servidores e prestadores de serviços da Regional do Detran em Santarém, acusados de diversos crimes de corrupção.
Os beneficiados com a decisão de hoje foram:
— Rosinaldo Ferreira dos Santos;
— José Orlando de Medeiros Rodrigues;
— Marcelo Melo Porto e,
— Olmafra Tadeu Alves Figueró.
A prisão domiciliar deles foi substituída por 7 medidas cautelares, entre as quais a de “não manter qualquer espécie de contato com testemunhas ouvidas pela autoridade policial ou por este Juízo”.
Alexandre Rizzi decidiu ainda permitir o retorno ao trabalho no Detran do réu Miguel Ângelo Pereira da Costa, “condicionado ao aceite do referido órgão”.
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