Ex-prefeito e candidato a deputado tem direitos políticos cassados por 10 anos

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Ex-prefeito e candidato a deputado tem direitos políticos cassados por 10 anos
A sentença foi proferida pela juíza federal Lorena Costa. Foto: Reprodução

A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do candidato a deputado estadual e ex-prefeito no Pará Joaquim Nogueira Neto (MDB), eleito suplente nas eleições deste ano.

A suspensão vale por 10 anos, conforme a sentença proferida na sexta-feira (25) pela juíza Lorena de Sousa Costa, de Paragominas (PA).

Joaquim Nogueira foi condenado por provocar dano de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2012, na sua primeira gestão como prefeito de Dom Eliseu.

O ex-prefeito também foi sentenciado ao pagamento de multa de R$ 2 milhões e à perda de bens acrescentados ilicitamente ao patrimônio.

O ex-secretário municipal de Gestão Célio Alves de Oliveira e a empresa CJV Construções foram condenados pelas mesmas irregularidades.

A ação por improbidade foi ajuizada pelo município. O Ministério Público Federal (MPF) reiterou os pedidos da ação. Entre as irregularidades ocorridas na contratação e na execução de obras de construção de pontes, a sentença aponta:

Joaquim Neto, ex-prefeito

• não comprovação da medição de serviços prestados

• ausência de notas fiscais/faturas e outros documentos

• sobrepreços

• indícios de superfaturamento

• não execução de obras contratadas

• precariedade de obras

• obras sem funcionalidade

• problemas na prestação de informações a órgãos de fiscalização

• falta de prestação da garantia prevista em contrato

• não exigência ou não dispensa da prestação dessa garantia

Leia a íntegra a sentença.

Com informações do MPF

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