O advogado Inocêncio Mártires, de Belém e que faz a defesa de Gandor Hage (PSDB), disse ao Blog do Jeso, a propósito da reportagem Justiça nega registro, e Gandor Hage fica fora da eleição para prefeito de Prainha, que o candidato a prefeito de Prainha irá reverter no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a sentença de indeferimento do registro de sua candidatura por contas julgadas irregulares no TCU (Tribunal de Contas da União).
“Gandor Hage continua e continuará na disputa pelo cargo na eleição deste ano”, garante o advogado.
“Existem diversos julgados no Tribunal Superior Eleitoral que afirmam, categoricamente, que quando se tem contra si uma decisão que levou mais de 10 anos para ser proferida, automaticamente não gera inelegibilidade”, explicou.
Mártires lembra que atualmente Gandor tem contra si apenas uma condenação em ação de improbidade istrativa, por suposta contratação irregular de um funcionário não concursado, para Prefeitura de Prainha quando exerceu o cargo de prefeito.
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“Ocorre que essa condenação será revertida na Justiça, uma vez que é entendimento do ministro e hoje presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Fux, em recente ação julgada naquela corte, em caso idêntico ao de Gandor Haje, absolveu a parte acusada de ato improbo”, destaca.
“Na decisão, Fux entendeu que o fato de você contratar alguém, de forma equivocada, não causa dano ao erário e muito menos enriquecimento ilícito”.
Gandor Calil Hage Neto, 49 anos, encabeça a coligação majoritária (prefeito e vice) União por Prainha, formada pelo PSDB, PTB e PRTB. O vice da chapa é Lourenço Diniz (PTB).
De acordo com o TSE, exatos 23.781 eleitores em Prainha estão aptos a votar na eleição deste ano – eram 22.238 na eleição municipal realizada há 4 anos.
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