O piloto Antônio Araújo de Sena, 37, o Toninho Sena, não foi o único a ser processado pelo MPF (Ministério Público Federal), por, entre outros crimes, transporte de carga ilícita para um garimpo ilegal no Pará. O avião acabou caindo e o santareno ficou 36 dias desaparecido na floresta.
A ação penal foi ajuizado em dezembro ado (dia 15), e tramita na Justiça Federal em Santarém (PA). Além de Sena, outras duas pessoas são alvos da denúncia. Confira:
① João Batista Ribeiro, 62 anos.
Também conhecido como Tuchaua, é o dono do garimpo 13 de Maio, destino final da viagem de Toninho Sena. Que decolou de uma pista (denominada Rocinha) no município de Alenquer, na Calha Norte. Foi Tuchaua, de acordo com depoimento de Sena à PF (Polícia Federal), que o contratou para fazer o voo.
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② Edivaldo Paiva Carvalho, 43 anos.
Proprietário da aeronave PT-IRJ, Cessna Aircraft, utilizado por Toninho Sena para fazer a viagem de Alenquer ao garimpo. Relatou à PF que não havia plano de voo para o deslocamento previsto – e pior: com mais de 600 litros de óleo diesel. Sobrecarga de 135 kg além da capacidade da aeronave.
Os 3 foram enquadrados pelo MPF em crime previsto no artigo 261, parágrafo 1º do Código Penal – atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Que tem pena de prisão de 4 a 12 anos.
Art. 261 – Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: Pena – reclusão, de dois a cinco anos. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo.
§ 1º – Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave. Pena – reclusão, de quatro a doze anos.
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Dezenas de voos estão acontecendo agora com essas características e só tomamos conhecimento quando acontece um acidente causado por esses excessos.