O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará realiza em Santarém, no período de 12 a 14 próximo, o Fórum Regularização Fundiária de Imóveis Rurais – Construindo a Cooperação Técnica.
O evento será aberto pela presidente do TJ, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, com a presença da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, do desembargador Milton Nobre, e do governador Simão Jatene.
Na ocasião, será lançado no Pará o Código de Normas dos Serviços de Registro de Imóveis da Amazônia Legal.
A cerimônia de abertura será às 19h, no auditório do Hotel Barrudada, e contará também com a palestra magna do fórum, ministrada pelo desembargador Milton Nobre, decano do TJ paraense.
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A caótica e preocupante questão fundiária reinante no município de Santarém tem como causa – acredito – a desarmonia entre os entes federativos (União, Estado e Município), somada à histórica confusão legislativa e cartorial suficiente a implantar generalizada insegurança jurídica. Ninguém se entende e não se entende nada nesta área.
O município se for aferir sua gleba patrimonial vai chegar à triste conclusão que nada possui, que está encravado entre os rios Tapajós/Amazonas e os extremos dos bairros mais longínquos, restringindo-se à zona urbana.
Se tiver que construir equipamentos sociais, o problema é ainda maior, vai ter que comprar ou desapropriar aquilo que já lhe pertenceu e transferiu sem ônus ou a preço vil, a exemplo do que está ocorrendo com as obras do Programa de aceleração do Crescimento – PAC.
As terras marginais aos rios, as várzeas e as áreas rurais não lhe pertencem, são da União, sem contar as do Estado-membro, istradas pelo ITERPA, com sede em Belém.
Pior de tudo é que essa imensa e rica extensão territorial que circunda Santarém, mal istrada do jeito que vem sendo, vai acabar nos sufocando em um futuro não distante, se nossos políticos não estabelecerem urgente debate/diálogo com a União e o Estado do Pará, a fim de rediscutir a questão fundiária local, impondo-se nos limites do seu próprio território.
Cumpra-se o pacto federativo na sua essência, começando pelo cadastro fundiário da União, Estado e Município, para que se saiba o que pertence a quem em termos fundiários.
fonte: https://joseronaldodiascampos.blogspot.com.br/2012/01/inquietante-questao-fundiaria-local.html