Em diversos estados do País, centenas de municípios receberam recursos milionários da União a partir de ações impetradas pelas prefeituras em função de rees a menor nos fundos de educação (Fundef e Fundeb).
Só que várias esqueceram de impetrar ações para resgatar um resíduo do Fundeb. Uma parte menor, mas mesmo assim volumes significativos para serem aplicados na educação.
O problema é que essa ação prescreve no próximo dia 21 deste mês. Quem entrar se habilita a receber. Quem não entrar perde definitivamente o direito.
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No Pará, nada menos que 28 municípios ainda não impetraram a ação, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado. O Sinttep tem interesse na ação, porque 60% dos recursos arrecadados devem ser destinados aos professores.
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Somando-se os valores, esses municípios paraenses têm a receber algo em torno de 900 milhões de reais. Por desconhecimento, incapacidade técnica ou falta de vontade política a prefeitura que deixar de impetrar a ação vai penalizar duramente a educação de sua cidade.
Os municípios
Atenção prefeitos! Os municípios paraenses que ainda não impetraram a ação sobre o resíduo do Fundeb são: Bannach, Belém, Cumaru do Norte, Curionópolis, Curuá, Faro, Floresta do Araguaia, Gurupá, Igarapé-Açu e Magalhães Barata.
E ainda: Marituba, Melgaço, Muaná, Ourilândia do Norte, Parauapebas, Peixe-Boi, Ponta de Pedras, Rio Maria, Salinópolis, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, Sapucaia, Terra Santa, Trairão, Vigia e Xinguara.
João Salame
É jornalista, ex-deputado estadual, ex-prefeito de Marabá, onde nasceu. Tem 61 anos e é o editor-chefe do site Opinião em Pauta, onde o artigo acima foi publicado originalmente. Ele pode ser encontrado também no…
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