Número 1 da Fazenda chega hoje

O secretário da Fazenda do Pará, Vando Vidal, desembarca hoje em Santarém para uma visita de 2 dias.

Vem para divulgar as ações da sua pasta.

Ele vem acompanhado pelo secretário adjunto de Receitas, auditor José Lucivaldo Nogueira, e alguns diretores.

O staff da Sefa vai reunir com os servidores para fazer uma análise de desempenho da regional.

Vando Vidal vai aproveitar a viagem para divulgar o programa Regular, que oferece condições para as empresas se regularizarem, saldando débitos do ICMS ocorridos até 31 de dezembro de 2008.

O Regular permite o parcelamento de débitos tributários do ICMS com redução de até 95% das multas e de até 80% dos demais encargos, consolidado na data do pedido de adesão ao Programa.

O pagamento será feito em parcela única, com redução de 95% das multas e de 80% dos juros; em até 36 parcelas mensais, com redução de 80% das multas e 60% dos demais acréscimos; ou em até 60 parcelas, com redução de 60% das multas e 50% dos juros.

A adesão pode ser feita a partir de 15 até o dia 30 de junho, no Portal de Serviços da Sefa na Internet ( www.sefa.pa.gov.br/regular).

A data de recolhimento do imposto, para quem aderir ao Programa, é até 30 de junho. A adesão será homologada pelo titular da Coordenação Regional ou Especial da circunscrição do contribuinte.

Com informações da Sefa