A nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está em vigor desde a última sexta-feira (30), quando os valores foram publicados no Diário da Justiça eletrônico. Os novos valores variam de R$ 52,95 a R$ 211,80.
Os processos que têm o maior custo são a ação rescisória, suspensão de liminar e de sentença, revisão criminal, medida cautelar e petição.
Mandado de segurança de apenas um requerente, ação penal e recurso especial am de R$ 100 para R$ 105,90. Habeas data, habeas corpus e recurso em habeas corpus continuam gratuitos.
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As custas da reclamação e do conflito de competência am de R$ 50 para R$ 52,95. Recurso especial, mandado de segurança de apenas um requerente e ação penal também aumentam de R$ 100 para R$ 105,90.
As novas regras para pagamento e a tabela com os valores estão disponíveis no Portal do STJ na internet.
É muito importante que se de atnenção aos valores relacionados na tabela, que tem valor de lei.
Todos que dependem de serviços de cartórios devem consultá-la, sobretudo em Santarém, onde os cartórios têm a prática criminosa de cobrar até três vezes mais, em alguns casos, pela realização de determinados serviços.