Duas pessoas aprovadas no concurso público da Prefeitura de Santarém realizado em 2008 conseguiram essa semana, na Justiça, o direito de serem convocados, nomeados e efetivados imediatamente.
Carlos Emídio Linhares (2º lugar) e Marcelo Moita Cardoso (3º lugar), através do advogado Eduardo Niederauder, entraram com mandado de segurança, no mês ado, contra a prefeita Maria do Carmo na 8ª Vara Cível, leia-se juíza Betânia Pessoa, e obtiveram êxito.
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Os dois foram aprovados para o cargo de auditor fiscal de tributos, e devem ganhar entre R$ 3,5 a R$ 4 mil.
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Foram ofertadas 4 vagas para esse cargo.
Gostaria de antemão parabenizar o ilustre colega Eduardo Minuzzi Niederauer, por essa conquista diante do judiciário, ante o descaso do governo municipal de Santarém com o candidatos aprovados no concurso público. Infelizmente atitudes com essas do governo local, faz com quem sejamos obrigados a porcurar o judiciário para sanar lesões a direitos líquidos e certos, os quais não podem ser vendados por nossos órgãos judicantes.
Ressalto que, o MP paraense deveria instaurar o devido procedimento istrativo para investigar e depater com o município uma melhor solução para esse ime…antes que demandas e mais demandas… abarotem o judiciário santareno.
Prefeita chame logo os candidatos aprovados que aram para o cargo de PEDAGOGO – polos: lago grande, rio arapiuns e tapajos, até quando ficará nos enrolando, precisamos ser efetivando, vale ressaltar que, alguns de nós estamos trabalhando coo temporarios esperamos sua decisão, a senhora prefeita só tem a ganhar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Jeso, seria interessante conseguir o número do processo no TJ para que pudéssemos ver em quais circunstâncias e condições a Juíza proferiu a decisão..
De qualquer forma, mostra que a coisa tá evoluindo!
Jeso, gostaria de insistir no debate sobre a liderança política da Maria do Carmo.
Primeiramente, reporto-me ao comentário do colega Pedro Peloso. Quando não fala banalidades, tipo: “o PT é bem maior que suas lideranças”, erra no diagnóstico: não Pedro, a história não se repete, e foi por isso que a Ana Júlia perdeu as eleições, o que confirma o desastre que foi o seu governo, ao contrário de Lula que se reelegeu mesmo com todas as críticas, superficiais e falso-moralistas, a ele direcionadas em 2006, um sinal de aprovação do seu bom primeiro governo. Ademais, ao contrário do que ocorreu em 2006, as críticas direcionadas à Ana e ao PT no Pará não vêm de setores políticos e ideológicos conservadores da sociedade, mas de pessoas tradicionalmente alinhadas às idéias da esquerda no estado, que pesquisam, que lêem e que estão sintonizadas com os rumos da história. Por fim, neste caso, a história confirmou o diagnóstico: a Ana Júlia e seu grupo não somente devolveram de mãos beijadas o governo do estado às oligarquias inescrupulosas, como também desfiguraram e fragilizaram o PT.
É preciso, agora, reler as críticas que foram feitas, reconhecer os erros que foram cometidos e invocar humildade para aprender e permitir que ocorram mudanças, principalmente de posturas e práticas.
Quando escrevi sobre o fortalecimento da liderança da Maria do Carmo dentro do partido foi imbuído dessa esperança: de que ela reconheça a tempo os erros que vem cometendo, aprenda com e não negue as críticas direcionadas ao seu governo, adote humildade para invocar sabedoria e coragem para promover mudanças de posturas e práticas.
Parece-me que a única área que deu certo no governo Maria, até agora, foi a da educação, e isso é mérito da Professora Lucineide, que sabe conduzir firme e de modo responsável sua equipe, ao mesmo tempo em que mantém uma postura ideológica consistente. E a postura da professora Lucineide é exemplar para a prefeita: ela sabe ouvir e sabe determinar, sabe ser ideológica e prática, sabe ser humilde e corajosa.
Fora a educação, o que resta? O turismo foi sacrificado, mesmo com o apoio despachado de um Príncipe de Gales e de jornalões nacionais e internacionais; a saúde, envolvida em escândalos dos mais diversos, da corrupção aos maus-tratos, dos despreparos profissionais à falta de recursos etc.; a infra-estrutura da cidade chega a comover de tão maltratada. E o saneamento? E a habitação? E programas de geração de renda, ocupação e oportunidade? E política econômica? Cadê um programa econômico e uma política econômica consistentes para dar uma direção ao governo da Maria e para Santarém?
A Maria precisa salvar a história dela, a de maior liderança política feminina da história de Santarém com todas as possibilidades de se tornar a maior liderança política santarena de todos os tempos.
Para isso, ela precisa romper, como já disse, com o comodismo pragmático.
Nesse sentido, ela precisa não temer cortar na própria carne, de dois modos.
Primeiro, essa associação feita com a oligarquia santarena está certa e, ao mesmo tempo, equivocada. Certa no sentido estratégico, da governabilidade, mas equivocado no sentido da direção do seu governo.
A Maria tem de entender que quando ela se associou politicamente à oligarquia local para garantir governabilidade na câmara não foi para ela fazer o jogo político dessa oligarquia, mas o contrário, para que essa oligarquia encame o seu projeto político de governo. Ela tinha, e tem, capital moral, político e ideológico para isso, além de uma militância disposta a enfrentar qualquer luta para fazer valer o projeto de governo que foi, por duas vezes, aprovado pela população para ser implementado na cidade.
Então, se esta oligarquia está atrapalhando o seu governo, ou é hora de romper com essa oligarquia, ou de mudar os seus quadros que estão no governo, ou é hora de impor mais a sua vontade –que precisa representar a vontade popular- sobre os quadros viciados, ineficientes e incompetentes que aí está.
Quando digo que ela precisa se aproximar mais da vida popular, do cotidiano do povo, falo também disso: ela precisa voltar a estar mais perto da militância, andar mais pelas periferias e ouvir o seu povo, abrir seu coração e se deixar tocar pelos problemas sociais que insistem em necessitar de solução. E ela precisa oferecer respostas a essas necessidades.
A Maria precisa sair dos salões de glamour e caminhar pelas ruas, como uma pessoa comum, para ver e sentir a vida social, para ver e sentir a vida, ali onde ela se mostra em todas as suas contradições, ali onde ela faz sentido, ali onde ela se mostra mais necessitada de atenção.
Ela precisa revigorar a imagem de que sempre desfrutou perante o povo: a de que ela é do povo, ela é o povo, mesmo que tenha vindo de família de posses, mas que é do povo por opção, por poesia, por sensibilidade, humanidade, grandeza.
Não pode deixar que sua consciência cegue pelo efêmero poder, pelas mediocridades e pelas futilidades da abastança, tal como os nossos cabotinos camaradas fizeram à frente do poder no estado.
Mas a Maria também precisa tomar atitudes contra a ineficiente e desnecessária camaradagem que se empoleirou nos cargos da prefeitura. Esta camaradagem de militantes do partido também está atrapalhando o seu governo.
Desgastes desnecessários como o fazer concursos e não chamar os concursados, ou de ter de chamá-los pela força da justiça, precisavam e deveriam ser evitados.
Para que manter um monte de filhotados políticos em cargos de DAS ou de confiança? Para angariar apoio político das bases? E a Maria acha mesmo que as “bases” estão contentes vendo esse monte de servidores que antes eram membros de associações de bairros, de sindicatos, de movimentos sociais, de ONGs etc. amontoados em empregos ilegítimos, tirando empregos legítimos de outras pessoas e, pior, não rendendo absolutamente nada para a sociedade?
Não é militância? Não estão de acordo com as idéias e os valores do partido? Não querem um novo modelo de sociedade? Então, precisam, mais do que ninguém, dar o exemplo.
Ao invés de dar empregos ilegítimos, que se ofereça oportunidades de estudo para esse pessoal se educar e construir seu próprio espaço. A casa do estudante de Santarém em Belém, porque não investir mais nesse projeto? Porque não ampliá-lo e melhorá-lo para dar oportunidade a mais pessoas? E porque não criar incentivos ao ensino superior aí mesmo, em Santarém?
A Maria precisa dar um basta nas mesquinharias do seu governo e parar de se desgastar com essas coisas que possuem soluções: buracos nas ruas, concursos públicos, corrupção e descaso na saúde pública, nepotismo, abandono do turismo, da cidade, filhotagem política, etc. Isso gera a sensação de que a direção da cidade ou está sem rumo ou está se locupletando até os fios de cabelo de corrupção. Mais, gera a sensação de insegurança, desconforto, desconfiança, desilusão e descrença na população em relação a sua pessoa, ao seu governo e ao PT, o que é mortal para o seu futuro político e o do próprio partido aí na cidade.
A Maria precisa agir como uma verdadeira líder: com coragem, sabedoria e humildade, mas também com determinação, força e persistência. É a determinação moral, a defesa das déias que acredita, a força do caráter, o carisma e a persistência que fazem um verdadeiro e grande líder.
A Maria não pode mais continuar a comprar o apoio da oligarquia local e da militância do PT e, pior de tudo, não tem colher qualquer fruto que preste disso.
Ao se render às mesquinharias e comodismo do pragmatismo oportunista –e não estratégico-, ela está a colher frutos medíocres, a fazer um governo medíocre e, pior, poderá ar para a história como uma liderança medíocre, tal como a nossa finada Ana Júlia.
É tempo de mudar tudo isso e de iniciar caminhada para um novo projeto político, que é o da Maria como maior liderança política do PT no estado e como governadora do Pará. Esse meu escrito é um alerta, mas é também uma chamada de posições de militância, formadores de opinião e todos aqueles que se associam aos idéias transformadores da sociedade: é nosso dever também lutar para que o governo da Maria não se afunde do modo deprimente como se afundou o da Ana Júlia.
Com a desistência do 1º quem vai assumir no 4º lugar é o economista e vereador Valdir Matias jr. será que ele vai trocar o salário de vereador pelo de auditor fiscal.
Prezado Anônimo,
Havendo compatibilidade de horários, ele poderá até acumular as duas funções (e remunerações), caso contrário poderá assumir o cargo efetivo, mas ficar afastado deste até o final do mandato eletivo, optando pela remuneração que achar melhor.
É o que diz nossa Constituição:
“Art. 38. Ao servidor público da istração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
(…)
II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III – investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior”
Eduardo Niederauer
Isso é um baita dum precedente para os demais que não foram chamados até agora.
É só constituir um advogado, pegar o despacho da Juíza e entrar com o recurso. É na hora que vai ganhar a causa. Seria bom que fosse coletivo.
A prefeita ia se lascar bem no meio.
COMO FALEI OUTRO DIA, QUANTOS ENTRAREM VÃO GANHAR. ALEM DO DR. EDUARDO, DR, ODILSON MATOS, CONSEGUIU VARIOS, ASSIM COMO TANTOS OUTROS ADVOGADOS.
Infelizmente o juiz nao pode estar acima da Lei. Ela deveria ter ordenado o chamamento do primeiro colocado no concurso, para depois ordenar a nomeação do segundo e segts. colocados. Parece que está querendo proteger alguem em detrimento de outrem. Isso não é bom.
Caro Acadêmico, pelo que sei, o 1º colocado é desistente. Não mais lhe interessa esse cargo.
Prezado acadêmico,
Ao contrário do seu comentário, digo que “felizmente” o juiz não pode estar acima da Lei, sob pena de subversão do Estado Social de Direito.
Quanto à ordem de convocação dos aprovados, a Lei do Mandado de Segurança permite algo chamado substituição processual, que ocorre quando duas ou mais pessoas são detentoras de igual direito material ível de ser efetivado pela via do Mandado de Segurança, mas uma delas não pretende deduzir sua pretensão em juízo, ao contrário da outra.
Nestas ocasiões, é facultado aos interessados requererem a notificação dos demais cidadãos em igual situação de fato e direito para que declinem sem querem ou não exercê-lo conjuntamente.
Ilustrando o que estou falando é o artigo 3º, da Lei nº. 12.016, de 7 de agosto de 2009:
“Art. 3o O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente”.
Em suma, os dos candidatos que obtiveram a nomeação por liminar não poderiam ter seus direitos líquidos e certos à nomeação obstados por inércia do primeiro colocado, que já havia sido notificado em processo judicial anterior, quedando silente.
Quanto à alegada proteção de “alguem em detrimento de outrem”, esclareço desde já não entender o que você quis dizer com essa afirmação vazia e lacônica, mas registro meu apoio e iração à Magistrada atuante neste caso (e em diversos outros conexos), por ser pessoa competente, capacitada e corajosa, como suas decisões judiciais têm mostrado.
Cordialmente.
Eduardo Minuzzi Niederauer.
Advogado. Pós-graduando em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Oeste do Pará.
Licitação suspeita
A oposição fez o favor de alertar o Prefeito Municipal, Valmir Climaco, quanto a “licitude” de um Pregão Presencial, vencido pela empresa L. A. ALENCAR COMERCIO LTDA (A ELETRICA), no valor de R$ 104.100,00 (cento e quatro mil e cem reais), para transportar alunos residentes na zona rural e ribeirinha do municipio, no período de 20/08/2010 a 31/12/2010. O Vereador César, evocou a necessidade da empresa já estar devidamente instalada e com balanço comercial e tudo, coisa que não foi comprovada até esta data.
Mais o que tá chamando mais atenção, é o fato de uma das filhas do Gestor Municipal, está convidando algumas pessoas para a inauguração desta referida loja.
Se o Gestor tiver juízo, é bem provável que o mesmo mande cancelar o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Itaituba e a empresa L. A. ALENCAR COMERCIO LTDA (A ELETRICA).
Essa oposição tá tão boazinha, que ainda tem o cuidado de mostrar o erro e fazer com que a equipe que cometeu tal deslize, tenha tempo de consertar.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
EXTRATO DE CONTRATO
DATA DA : 30 DE AGOSTO DE 2010 – CONTRATO Nº20100404 – ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2010-PP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA; CONTRATADA: L. A ALENCAR COMERCIO LTDA CNPJ/MF: 11.962.190/0001-44, COM O VALOR TOTAL DE R$ 104,100,00 (CENTO E QUATRO MIL E CEM REAIS) – OBJETO: TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIARIO E FLUVIAL DOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL E RIBEIRINHOS DO MUNICIPIO ATIVIDADE:0910.123620415.2.041 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO CLASSIFICAÇÃO/ECONÔMICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA, SUBLEMENTO 3.3.90.39.99 ATIVIDADE:0909.121221005.2.056 – FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – VIGÊNCIA: 30 DE AGOSTO DE 2010 A 31 DE DEZEMBRO DE 2010.
Valdeci de Aguiar Cardoso
Diretor de Compras
No blog curto & grosso (www.paxiuba.blogspot.com)
O que isso tem a ver com Santarém????
É só o inicio de mais um capítulo do desgaste do governo Maria, a justiça estar recebendo dezenas de casos como esses dos concursados aqui em Santarém, depois não vá falar que é perseguição prefeita, nomeie os concursados e apareça na foto…