A Prefeitura e a Câmara de Vereadores Prainha, no oeste do Pará, implantaram e estão mantendo o regular funcionamento dos seus respectivos portais de transparência.
A constatação foi feita pelo Ministério Público do Pará.
Os dois portais eram alvo de inquérito movido pelo próprio MP, e que agora deve ser arquivado.
O Conselho Superior do MP, à unanimidade, nos termos do voto do conselheiro relator, decidiu pelo conhecimento e pela homologação da promoção de arquivamento da investigação, uma vez que o objeto foi alcançado.
Os portais podem ser ados pelo seguintes endereços eletrônicos:
— Prefeitura: https://www.prainha.pa.gov.br/portal-da-transparencia/
— Câmara: https://camaradeprainha.pa.gov.br/
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