Chama atenção na decisão do juiz Wallace Carneiro Sousa, de Prainha (PA), a multa que ele arbitrou, na hipótese de descumprimento, ao prefeito Davi Xavier (MDB) no caso do abrigo para crianças e adolescentes do município, revelado na sexta-feira (30) pelo portal BJ.
A multa é pessoal e mira o salário pago pelos cofres públicos ao emedebista.
“Autorizo o desconto em folha do subsídio do Prefeito Municipal de Prainha, a cada 30 dias decorridos de descumprimento, limitando-se o desconto a 30% (trinta por cento) do subsídio mensal”, detalhou o magistrado.
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Além disso, Wallace Sousa determinou o destino da multa.
“O dinheiro arrecado com a multa pessoal deverá ser revertida em prol do Abrigo Municipal”.
Em junho, Davi Xavier recebeu salário bruto R$ 13.635,00. Com os descontos (INSS e IRPF), ele embolsou R$ 10.209,56 – sobre o qual recairá a multa de 30% se ele não cumprir a decisão.
certissimo
Esse modelo de multa deveria ser seguido no Brasil todo!
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