Raquel Brandão e Nélio Aguiar participaram da comitiva paraense, liderada pelo presidente da Famep
Prefeitos que participaram da I Marcha em Defesa dos Municípios Paraenses, em Belém
Mais de 100 prefeitos do Pará estão na capital federal para participar da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece até amanhã, 18.
Entre eles, Nélio Aguiar (Santarém) e Raquel Brandão (Placas).
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Antes, os dois participaram em Belém, no dia 15, da I Marcha a Belém em Defesa dos Municípios Paraenses, encontro no qual gestores municipais dialogaram com as bancadas de deputados federais e estaduais, e demais autoridades, discutindo as pautas municipalistas prioritárias.
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Em Brasília, a comitiva paraense, liderada pelo presidente da Famep (Federação dos Municípios do Estado do Pará), Xarão Leão, foi uma das mais representativas entre os demais estados.
“Todos os anos nossos prefeitos têm uma presença massiva neste momento único onde buscamos o fortalecimento do movimento municipalista e o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o presidente.
No encontro, os prefeitos pleiteiam mais financiamentos da União para desafogar a crise econômica nos municípios, além de reajustes no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
DÍVIDA
A cerimônia de abertura ocorreu na manhã de ontem, com a presença de diversos ministros de estado, e o presidente da República, Michel Temer, que durante o evento assinou a medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas.
A ação prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras.
A Marcha a Brasília acontece todos os anos. Essa é a 20ª edição
De acordo com a Receita Federal, no ano ado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.
ENCARGOS
O texto prevê três pontos principais o parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios; a redução dos juros em até 80%; e a redução de 25% nas multas e encargos da dívida. Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.
A medida assinada por Temer foi acordada entre governo e as duas entidades que representam os municípios: a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios.
Com informações da Famep e Blog do Xarope
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