O Ministério Público (MP) do Pará em Oriximiná, oeste do estado, manifestou-se no último dia 10, em ação civil pública que determinou o fechamento das atividades não essenciais no município por 15 dias.
A prefeitura expediu decreto de lockdown por 7 dias, e ainda com início somente 3 dias após o prazo da ordem judicial. Diante do não acatamento, o MPPA requereu que a justiça determine o cumprimento e que seja bloqueado nas contas pessoais do prefeito, o valor da multa correspondente.
O MPPA também pediu apoio das forças de segurança e das associações para fiscalizar o lockdown no município, que está região de alerta máximo para o contágio de covid-19.
O MP requer que seja determinada a imediata adequação do decreto municipal nº 169/2021 aos termos da decisão judicial proferida nos autos, no prazo máximo de 24 horas. Requer ainda o bloqueio online nas contas do prefeito Delegado Fonseca (PRTB) no valor da incidência da multa pessoal determinada pelo Juízo.
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E mais: condenação por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça, com a aplicação das penas e sanções previstas no art. 77, §2º e art. 536, §3º do Código de Processo Civil, sem prejuízo às demais sanções previstas legalmente, inclusive por improbidade istrativa, caso o descumprimento continue.
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A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Ione Nakamura, que responde por Oriximiná, e a decisão liminar foi expedida pelo juiz Ramiro Almeida Gomes, pelo não acatamento do município ao decreto estadual 800/2020.
O município foi intimado no domingo, 7, e o prazo de 48 horas para editar o decreto municipal encerrou no dia 9. Também no dia 7 de fevereiro a justiça indeferiu recurso interposto pelo município para suspender a decisão liminar, pois não há leitos de UTI para casos graves de covid-19 em Oriximiná.
A liminar determinou a alteração parcial do decreto nº 133/2021, para vedar o funcionamento das atividades comerciais e industriais não essenciais, pelo prazo de 15 dias, sem submissão a eventual permanência do bandeiramento preto na região, sob pena de multa diária de R$5 mil por dia de atraso, de caráter pessoal, ao gestor municipal, até o limite de R$50 mil, além de outras medidas.
Na manifestação, o MPPA destaca que somente no dia 10 de fevereiro o prefeito fez um pronunciamento em suas redes sociais, informando que iria determinar a suspensão das atividades não essenciais no município. Foi publicado no site da prefeitura o decreto municipal nº 169/2021, o qual dispõe e, seu art. 4º, §2º que “Fica vedado o funcionamento das atividades comerciais e industriais não essenciais, pelo prazo de 07 (sete) dias”.
O decreto Municipal trouxe ainda cláusula que postergou a entrada em vigor para 48 horas após a publicação, ganhando três dias além do prazo estabelecido pelo Juízo.
“O Prefeito Municipal [Delegado Fonseca] age com total desrespeito à ordem judicial emanada, a qual não dava margem discricionária para que o mesmo pudesse deliberar até que ponto iria cumpri-la”, ressalta o MPPA. Além disso, destaca que as decisões judiciais devem ser cumpridas come exatidão.
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O MPPA solicitou por meio de ofícios encaminhados nesta sexta-feira (12) apoio na fiscalização do período de lockdown em Oriximiná, para dar e aos órgãos de fiscalização, registrando e denunciando as irregularidades constatadas, podendo comunicar ao MPPA, além da devida comunicação à Vigilância Sanitária e autoridade policial.
Foram encaminhados ofícios à Câmara de Vereadores, ao presidente da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Oriximiná (ARQMO), ao representante das populações indígenas, lideranças de demais associações do município, ao Delegado de Polícia e ao Comandante da 12ª CIPM de Oriximiná.
A Polícia Militar informou ao MP que foram realizadas fiscalizações na área comercial e bancária, e demais bairros, além de ações na barreira sanitária na entrada da cidade. A PM esteve a frente para o cumprimento do Decreto Estadual e Municipal, o que ocorreu sem alterações.
Com informações do MPPA
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Provavelmente a PMO deve está recorrendo em instâncias superiores visto tal atitude do Prefeito. Acho interessante nesses Municípios que nem testes fazem na população pra saberem o nível de contágio e qualquer coisa é “Lockdown”, que parece até nome de remédio 😬
Vai tomar tua cloroquina ignorante.
Ainda por cima não tira essa camisa ridícula.
Já ia comentar sobre essa fardinha dele (ridícula mesmo), ela faz ele ficar a humildade em pessoa. Oriximiná, a Colatinha do Norte kkkkk
Colatina*
Esse perfeitinho ainda vai aprontar muito, já aprontava como delegado. Pobre povo oriximinaense.