A Justiça Federal em Santarém ordenou a suspensão imediata da multa de R$ 3 milhões imposta pelo Ibama ao índio Timóteo Taytasi Wai-Wai, acusado de comercializar artesanato com penas em Oriximiná, no oeste do Pará.
O juiz Érico Freitas Pinheiro [foto] concordou com o argumento do Ministério Público Federal (MPF) de que a multa era desproporcional. E determinou a suspensão urgente da multa.
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“Presente também o risco da demora, pois a cobrança do valor exorbitante da multa fixada pelo Ibama, caso prossiga, poderá implicar em prejuízo substancial ao patrimônio do autor e a sua subsistência”, diz a decisão judicial.
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O Wai-Wai havia sido autuado pelo Ibama em 2009, com 132 peças de artesanato. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação pedindo anulação da multa e o MPF foi chamada a dar parecer, como fiscal da lei.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), também se manifestou no processo e informou à Justiça que o índio multado pelo Ibama não trabalha com produção em larga escala, nem mesmo com recursos ou tecnologias que causem impacto ambiental sobre a população local de papagaios.
“Ademais, a fabricação de adornos não impacta o meio ambiente nem afeta o modo de vida tradicional da etnia Wai Wai. Ao contrário, fortalece as estratégias de sustentabilidade cultural, ambiental e econômica desse povo”, opinou a Funai.
A decisão judicial fixou a multa máxima para o caso em R$ 1.125,00.
[Fonte – MPF/Pará]
COM “PENA DOS NOSSOS ÍNDIOS.”
ENQUANTO SUAS IMAGENS SÃO COMERCIALIZADAS LIVREMENTE, INDÍGENA É MULTADO POR VENDA DE ARTESANATO
Para quem já foram os donos de todas as terras tanto da AMAZÔNIA COMO DE TODO O BRASIL E HOJE NÃO TEM DIREITO NEM AS PENAS DOS PÁSSAROS É DE DÁ “PENA” do que as nossas autoridades fazem com os nossos Índios.