⓵ Terra Santa 1. Contas do ex-prefeito são reprovadas
As contas de 2011 da Prefeitura de Terra Santa, gestão do ex-prefeito Marcílio Picanço, foram reprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará, em votação unânime. Motivo: infração grave de descumprimento do artigo 212, da Constituição Federal. Ele ainda pode recorrer da decisão. Marcílio foi prefeito por dois mandatos – 2009-2012 e 2013-2016.
⓶ Terra Santa 2. Justiça suspende votação de projeto das cores
O juiz Luiz Gustavo Cardoso determinou a suspensão da tramitação/votação do polêmico projeto de lei que acrescenta e oficializa as cores do município. A decisão é em atendimento a uma ação popular ajuizada pela vereadora Synthya Anequino (PMDB). O presidente da Câmara, Jorge Picanço (PTB), já acionou a assessoria jurídica da Casa para, com recurso, anular a decisão.
⓷ Óbidos 1. Por que o matadouro foi interditado?
As causas da interdição do matadouro municipal de Óbidos serão investigadas pelo MP (Ministério Público) do Pará, por determinação do Conselho Superior do MP. A promotora de justiça Évelin Santos é quem vai comandar o processo investigatório. O matadouro foi fechado em 2013, no primeiro ano da gestão do ex-prefeito Mário Henrique Guerreiro.
⓸ Óbidos 2. Saúde suspende recursos de incentivos
O Ministério da Saúde acaba de suspender a transferências de incentivos financeiros, ano de 2018, para diversos programas em Óbidos, como ACS (Agente Comunitários de Saúde), ESB (Equipe de Saúde Bucal), ESF (Equipe de Saúde da Família), entre outros. Motivo: incompetência da gestão Chico Alfaia. É que a Semsa não alimentou o Sisab (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica) “por 3 competências consecutivas”.
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⓹ Placas. Decisão sobre contas do ex-presidente da Câmara é mantida
O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) manteve a decisão de irregularidades nas contas de 2009 de José Rubens Silva Campos (PSC), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Placas. O ex-vereador entrou com recurso, mas o provimento foi negado.
⓺ Oriximiná. Advogada e investigador são indiciados pela polícia
O portal Jeso Carneiro apurou que as 4 pessoas presas em Oriximiná na operação deflagrada pela Corregedoria da Polícia Civil do Pará no início deste mês foram indiciadas pelo delegado-corregedor Elinelson de Oliveira Silva, por prática de, entre outros crimes, fraude processual, uso de documento falso e corrupção. Entre os indiciados estão uma advogada e um investigador da polícia.
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