O vereador Lindomar Marinho (PSC), presidente da Comissão de Educação da Câmara de Óbidos, no oeste do Pará, protocolou noa terça-feira (11), junto ao Ministério Público do Pará denúncia relacionada aos serviços de transporte e merenda escolar para a rede municipal de ensino.
A gestão do prefeito Chico Alfaia é acusada de iniciar o ano letivo sem fornecer merenda aos alunos das escolas públicas.
Com base no Regimento Interno do Poder Legislativo, o parlamentar decidiu procurar o MPPA para pedir a abertura de investigação nas contratações das empresas que fornecem os alimentos da merenda escolar e também do serviço de transporte escolar.
Preocupado com a maneira como esses serviços foram contratados, o vereador lembra que o procedimento deve ser feito seguindo o que determina o Tribunal de Contas dos Municípios (TCU), na aquisição da merenda escolar, sobretudo com produtos oriundos da agricultura familiar.
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Segundo o Lindomar, as transferências para as contratações de transporte e alimentação escolares são regidas pelo Decreto 6170/2007, e Portaria Interministerial 424/2016, portanto, devem ser realizadas obrigatoriamente por meio de pregão eletrônico.
Início das aulas sem merenda
Na última terça-feira (11), por meio das redes sociais, um internauta fez uma denúncia contra a istração de Chico Alfaia relacionada justamente sobre a merenda escolar. Segundo ele, as escolas iniciaram as aulas sem fornecer merenda aos estudantes da rede municipal.
O prefeito Chico Alfaia pode ser enquadrado na prática de crime de improbidade istrativa, caso se comprove possíveis irregularidades na contratação de empresas para o fornecimento de merenda escolar no município com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A íntegra da denúncia
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