Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (9), a Câmara de Vereadores de Óbidos (PA) reprovou, por ampla maioria, a prestação de contas de 2017 do ex-prefeito Chico Alfaia (2017-2020). w3x6x
O placar foi de 9 votos pela reprovação, contra 2. Apenas uma ausência foi registrada: a do vereador bolsonarista Nael Vasconcelos.
As contas de 2017, conforme noticiou o JC em setembro deste ano, foram enviadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) à Câmara de Óbidos com parecer negativo para aprovação, em virtude de várias irregularidades insanáveis.
Entre as quais, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação a gastos com pessoal, que naquele ano atingiu 74,12% da receita líquida. A LRF fixa em no máximo 54% o limite com esse tipo de despesa.
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Para derrubar o parecer do TCM, Chico Alfaia precisava de no mínimo 9 votos. Os únicos dois que votaram contra o parecer foram Marcos Marinho e Erneisson Aquino.
Votaram a favor: Agostinho Guimarães, Irmão Negão, Isamarc Soares, Carlinhos Guimarães, Chico Barbado, Jalico Aquino, Mário Mingote, Rubinho Souza e Robson Souza.
O presidente da Casa, Rylder Afonso, presente na sessão, não votou. O seu voto só seria necessário em caso de desempate.
Derrota em nova eleição neste ano
Com a decisão de hoje, Chico Alfaia cumprirá pena de inelegibilidade de 8 anos, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), em caso que virou repercussão geral, julgado em setembro ado.
Nas eleições deste ano, Chico Alfaia voltou a disputar o cargo de prefeito, e novamente foi derrotado, como ocorreu em 2000. Desta vez pelo PSB.
O prefeito Jaime Silva (MDB) foi reeleito com ampla vantagem: 60,39% dos votos válidos (19.452 votos) ante 12.464 votos (39,05%) obtidos por Alfaia.
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