A Câmara de Vereadores de Monte Alegre, oeste do Pará, terá que colocar em pauta, no máximo em 5 dias, a denúncia contra a presidente da Casa por suposta quebra de decoro parlamentar protocolada por um cidadão do município.
A decisão da Justiça, tomada nesta quarta-feira (13) por Thiago Tapajós Gonçalves, que comanda a comarca do município, atende a mandado de segurança (com pedido de liminar) ajuizado por 11 vereadores.
A sessão para recebimento ou não da denúncia terá que ser realizada em 5 dias, a contar da notificação da vereadora-presidente Vasconcelos (PSC). Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 1 mil à parlamentar, “sem prejuízo das sanções cabíveis por improbidade istrativa”.
Segundo os vereadores-denunciantes, a presidente da Câmara teria praticado “ato abusivo” ao arquivar por decisão pessoal, sem votação do plenário, a denúncia protocolada contra ela na Casa pelo eleitor Elias Wellington de Aguiar Lima por “inúmeras irregularidades”.
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Sem amparo da lei
O arquivamento da denúncia teria sido feito pela vereadora com base em faltas “de legitimidade ativa e de justa causa”, além de não ter amparo legal, tudo conforme a Lei Orgânica de Monte Alegre. Porém, ainda segundo os denunciantes, o Regimento Interno da Câmara, além do decreto 201/67, é que deveriam ter pautados a decisão da presidente.
Vasconcelos teria decidido ilegalmente em causa própria.
“Tendo determinado o arquivamento de forma monocrática, sem dúvida alguma, [ Vasconcelos] agiu em total desacordo com a legislação vigente, até porque era o alvo da denúncia protocolizada na casa de leis”, ressaltou o juiz em sua decisão.
Thiago Gonçalves decidiu, então, suspender os efeitos do ato da vereadora-presidente em relação ao arquivamento do caso, e determinou uma nova “sessão de votação” para que a Câmara decida se recebe ou não a denúncia do cidadão montealegrense.
Procurada pelo Blog do Jeso, Vasconcelos disse que “ainda não havia tomado ciência” da decisão, pois se encontrava no “interior do município”.
“Assim que tomar conhecimento entrarei em contato com o blog”, prometeu.
Os denunciantes
1 GIVANILDO PEREIRA DA SILVA, JAIR ALVES DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA LOPES DE OLIVEIRA, JOÃO TOMÉ FILHO, 5. JORGE LUIS DE ANDRADE TAVARES, LEONARDO ALBARADO CORDEIRO, LÚCIA MARIA DOS SANTOS BRAGA, MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA, MARIA PEREIRA DE MACEDO, 10. ROVER KEMMER XAVIER E SILVA e VALDOMIRO DA SILVA PINTO.
P.S.: Matéria foi atualizada às 14h47 para inserir o contraponto da presidente da Câmara de Monte Alegre.
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