Em sentença da Justiça Federal em Santarém (PA), o ex-prefeito e médico Sérgio Monteiro, de Monte Alegre, na Calha Norte, foi absolvido da acusação de suposto desvio de recursos públicos quando exerceu o cargo em 2014.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes na semana ada (dia 30/06). O magistrado também extinguiu a pena de Eliene de Oliveira Santos, ex-titular da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde).
Ela também aparece como ré no processo (ação penal), movido pelo MPF (Ministério Público Federal) e em tramitação desde 2018 na 1ª vara federal. Cabe recurso contra sentença no TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região), em Brasília (DF).
O MPF acusou os 2 ex-gestores de crime de responsabilidade em decorrência de desvio de recursos públicos reados pela União e destinados a diferentes programas de Saúde em Monte Alegre, no montante de R$ 1,2 milhão, valores à época.
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A defesa do ex-prefeito e da ex-secretária, feita pelo advogado Valdir Fontes, alegou a prescrição do caso e pediu a absolvição pela ausência de provas contra seus clientes. Essa tese foi acatada pelo juiz.
Abaixo, a íntegra da sentença:
Sentença de absolvição do ex-prefeito de Monte Alegre by Blog do Jeso on Scribd
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