Três empresas acusadas pelo MPF (Ministério Público Federal) de ato de improbidade istrativa (enriquecimento ilícito) querem devolver recursos públicos pagos pelo município de Monte Alegre (PA), na gestão do ex-prefeito Sérgio Monteiro.
Os recursos são da Saúde. E pagos em duplicidade em 2013. O montante chega a quase R$ 50 mil – valores atualizados.
À Justiça Federal, as 3 empresas afirmaram que, após revisão contábil, constataram que realmente ocorreu o pagamento duas vezes pelo negócio fechado. Por isso, se propõem devolver os recursos recebidos a mais.
A empresa R.C. Zagallo Marques & Cia Ltda, inclusive, já depositou em juízo a parte que lhe cabe. A D.C.S. Vasconcelos EPP e a Distribuidora Lamed Ltda aguardam a expedição do guia de recolhimento para repetir o gesto da primeira.
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O caso tramita na 2ª Vara Federal de Santarém. Hoje (28), o juiz Jorge Peixoto solicitou ao MPF que se manifeste sobre o pedido das empresas.
E mais: que o órgão ministerial veja a possibilidade de fechar um acordo de não persecução civil entre as partes do processo.
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