Protocolado por um advogado na manhã desta quarta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Monte Alegre (PA), o pedido de cassação, por quebra de decoro parlamentar, de Airton Souza (PSD), acusado de obstrução da Justiça e ameaça ao oficial de Justiça Nilton Vinholte, caso ocorrido na semana ada.
O documento foi protocolado pelo advogado Othon Augusto Vinholte.
A Câmara, sob a presidência do vereador Jorginho Tavares (MDB), terá 90 dias de prazo, a contar da apreciação do pedido, para se posicionar sobre o caso.
Neste período, a Casa deverá garantir ao vereador Airton Souza o direito constitucional de ampla defesa. E só depois, então, se manifestar sobre o pedido.
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O parlamentar foi o 4º mais votado na eleição de 2020 – 1.256 votos – e é filiado ao PSD.
O pedido de cassação, que tem 27 páginas, foi respaldado no decreto lei 201/1967, artigo 7º, inciso III. “A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando: proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.
A Câmara de Monte Alegre tem 15 vereadores. MDB (5) e PSD (4) têm as maiores bancadas. Se cassado, Airton Souza será substituído por João Almeida, primeiro suplente do PSD. Ele teve 572 votos na disputa eleitoral do ano ado.
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