Virou inquérito a denúncia de contratação supostamente irregular – sem licitação e com valores acima do preço de mercado – de um escritório de contabilidade pela gestão do prefeito Marco Antônio Lima (MDB), de Mojuí dos Campos (PA).
O caso tramita no MP (Ministério Público) do Pará desde o ano ado.
A decisão de converter as investigações preliminares (notícia de fato, no jargão do órgão ministerial) em inquérito civil (IC) foi tomada pelo promotor Diego Belchior Santana, da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém (Probidade istrativa) – e oficializada nesta quinta-feira (31) com publicação no diário oficial paraense.
Desde fevereiro deste ano (dia 2), o JC tem revelado as entranhas do negócio. Fechado em janeiro de 2021 com a empresa que leva o nome do contador Edmar Junior de O. Imbeloni, 10 dias depois da posse de Marco Antônio no cargo de prefeito.
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Só no ano ado, Imbeloni recebeu dos cofres públicos quase meio milhão de reais – 98% a mais do que o município pagava pelo mesmo serviço em 2020, último ano da gestão do ex-prefeito por dois mandatos Jailson Alves (2013-2016 e 2017-2020).
“Observou-se das informações colhidas [até agora] que, supostamente, o escritório de contabilidade foi contratado para prestar serviços à Prefeitura de Mojuí dos Campos em razão de, principalmente, já haver prestado serviços à Câmara de Vereadores da municipalidade”, destacou Diego Santana na justificativa da conversão da denúncia em IC.
“Nota-se, portanto, que a istração pública não utilizou parâmetros objetivos fundados em pesquisa de preço de mercado sobre o serviço para definir a contratação. Verificou-se ainda que não há nos autos a comprovação da notória especialização do escritório de contabilidade que justifique a contratação por meio de processo de inexigibilidade de licitação”.
Para o promotor, a abertura do IC se impõe pela necessidade de se fazer outras diligências sobre o caso “a fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto à ocorrência, ou não, de sobrepreço” na contratação do escritório, bem como se inexigibilidade adotada é legal, em conformidade com a Lei das Licitações (8.666/93).
Entre as novas diligências que se fazem necessárias, Diego Santana listou o depoimento “do contratado” – Edmar Imbeloni – e o pedido à Prefeitura de Mojuí de todos os documentos do processo licitatório deste caso.
Além do contador, estão envolvidas na denúncia os seguintes servidores:
① Helcias Lima Filho (Gestão istrativa);
② Adrielly Lima, esposa do prefeito e titular da Semtras (Trabalho e Assistência Social);
③ Glayton Jean Rodrigues (Saúde), e
④ Ediclei Jadson Gomes, ex-titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação).
O MP já ouviu sobre esse caso os seguintes personagens: Hélcio “Didi” Lima (Gestão istrativa), Glayton Rodrigues (Saúde), Adrielly Lima (Trabalho e Assistência Social) e Edicley Gomes (ex-Semed).
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