Uma servidora efetiva removida por ato abusivo do prefeito Valmir Climaco (MDB) retornará ao seu local original de trabalho por ordem da Justiça. A decisão é do juiz Libério Henrique de Vasconcelos, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, no oeste do Pará.
O caso envolvendo a técnica de enfermagem Edinalva Rodrigues de Sousa ainda não chegou ao fim. A defesa dela quer punição mais severa do prefeito: que ele seja condenado por ato de improbidade istrativa.
Na sua decisão, proferida no início de outubro, o magistrado já encaminhou o processo para a segunda parte. Isto é, se condena ou não Climaco por improbidade.
Para isso, solicitou a defesa por escrito do prefeito e dos demais réus na ação: Roony Vonn Freitas, secretário municipal de istração, e Iamax Prado Custódio, secretário municipal de Saúde.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Pará.
“Cala a boca”
O caso aconteceu no final de março deste ano, quando Edinalva Sousa, integrante do Samu, atendeu o chamado de uma pessoa que estava ando mal. Por telefone, ela informou que a equipe não poderia se deslocar até local porque uma das ambulâncias estava aguardando ser abastecida. E a outra, quebrada.
Após o atendimento, o secretário de Saúde teria comparecido à base do Samu e fornecido dinheiro para o combustível da viatura. A servidora acompanhou o motorista até o posto.
Ao retornar à base, segundo o Ministério Público, Edinalva foi surpreendida com as presenças do prefeito Valmir Climaco, dos secretários Iamax Prado (Saúde) e Ronny Voon Corrêa (istração), assim como também do coordenador do Samu, enfermeiro Antônio Firmino Silva Sobrinho, sendo recebida com grosserias pelo prefeito.
Climaco teria mandado a técnica em enfermagem “calar a boca” e ordenou ao secretário de Saúde que demitisse Edinalva. Assim como todos os demais lotados no Samu. Caso não pudessem ser demitidos, que fossem transferidos para outra repartição.
E assim foi feito. No dia seguinte, por ser concursada, Edinalva foi transferida para uma unidade de saúde no bairro da Floresta.
“A documentação que instruiu a inicial [denúncia do MP]] apresenta fortes indícios de que o ato de remoção da servidora foi praticado com desvio de finalidade, na medida em que teve um caráter punitivo ou sancionador, diverso da finalidade legal do ato de remoção”, pontou o juiz na sua decisão.
“Ocorre que o ato de remoção ex officio não pode ser utilizado como ato punitivo, uma vez que sua finalidade legal é atender à necessidade do serviço, e não punir ou sancionar infrações funcionais do servidor público”, lembrou Libério Vasconcelos, determinando a revogação do ato de remoção da servidora.
“É vergonhoso“
Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores de Itaituba, David Salomão (PTC) criticou o prefeito Valmir Climaco.
“É vergonhoso para um prefeito perseguir servidores públicos, e neste caso a situação é mais grave, pois a perseguição decorre do fato da servidora revelar a falta de gasolina em uma viatura do Samu”, disparou o parlamentar.
“O que significa dizer que os servidores que falarem a verdade a respeito das falhas e irregularidades da istração serão punidos, uma tentativa criminosa de encobrir os desmandos da istração calando as pessoas, verdadeira lei da mordaça. Parabéns a servidora que teve coragem de enfrentar a situação e denunciar o fato”.
Contraponto
Alcançado pelo blog, a assessoria da Prefeitura de Itaituba afirmou que o prefeito Valmir Climaco está acompanhando o caso e que, na Justiça, tem feito a sua defesa no caso.
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