Uma decisão recente, do último dia 28, do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) volta a atingir o atual prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (PMDB).
As contas dele de 2010, abril a dezembro, ganharam parecer técnico de irregulares, com recomendação para que a Câmara de Vereadores de Itaituba vote pela reprovação delas.
O montante de recursos que Valmir terá que devolver aos cofres públicos é astronômico: quase 11 milhões de reais, ou exatos R$ 10.978.607,24.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Em 2010, também ocuparam o cargo de prefeito Roselito Soares e Silvio Macedo, cujas contas foram aprovadas com ressalvas.
Os 2 foram penalizados pelo TCM com devolução de R$ 326 mil e R$ 134 mil, respectivamente.
AS IRREGULARIDADES
Abaixo, as irregularidades detectadas pelo TCM nas contas de Climaco.
1. Descumprimento do art. 212, da CF, haja vista que o Município aplicou na manutenção do desenvolvimento do ensino o valor de R$1.507.975,78, que corresponde a 3,28% dos impostos arrecadados e transferidos;
2. Descumprimento do art. 60, do ADCT e do art. 22 da Lei 11.494/2007, haja vista que o Município aplicou na remuneração e valorização dos profissionais do Magistério – o valor de R$22.413.113,59, que corresponde a 55,46% dos recursos oriundos do FUNDEB;
3. Desvio de aplicação dos recursos do FUNDEB no valor de R$ 13.698.109,07, em descumprimento ao que dispõe o Inciso I do art. 23 da Lei Federal nº 11.494/2007;
4. Descumprimento do art. 60, do ADCT e do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, haja vista que o Município aplicou em ações e serviços de saúde o montante de R$ 4.300.519,84, que corresponde a 9,35%, dos Impostos Arrecadados e transferidos;
5. Abertura dos créditos especiais no montante de R$ 100.000,00 sem autorização legal (Fl 886);
6. Abertura de créditos adicionais sem a existência da fonte de recursos Excesso de Arrecadação, no valor de R$295.161,24 e para Operação de Crédito no valor de R$1.860.000,00.
Com informações do blog Jota Parente
Leia também
Justiça condena ex-prefeito, mas ele escapa da pena: o crime prescreveu
Deixe um comentário