A Justiça foi acionada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o Instituto Federal do Pará (IFPA) seja obrigado a oferecer, com urgência, na sua nidade em Itaituba, oeste do pará, atendimento de intérprete em Libras (Língua Brasileira de Sinais) em sala de aula onde estude aluno surdo, sempre que solicitado.
O MPF também pediu que seja determinado, inclusive, atendimento individualizado aos alunos que necessitarem dos serviços de tradução em Libras.
Segundo denúncias de alunos ao MPF, a não prestação do serviço, que é dever da instituição de ensino, causou prejuízos a eles. Alguns acabaram contratando tradutor particular. Outros, que não tinham condições financeiras, abandonaram os cursos.
Assinada pelo procurador da República Hugo Elias Silva Charchar, a ação foi ajuizada na Justiça Federal em Itaituba na terça-feira (16).
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CONDIÇÃO MINORITÁRIA
“A continuidade da conduta ilegal do IFPA põe em risco os pressupostos básicos do sistema educacional brasileiro e, na prática, coloca à margem do sistema de ensino um sem número de pessoas já excluídas por sua condição minoritária na sociedade”, alerta o procurador na ação.
Ele lembra que, além das matrículas já trancadas, inúmeras outras podem acabar não sendo feitas por causa da falta de profissional capacitado para o atendimento aos estudantes com deficiência auditiva.
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“Os danos extrapolam os limites individuais. Para além de contratos de serviços, são inúmeros sonhos de pessoas com deficiência audita de inserção no ensino superior – e, consequentemente, no mercado de trabalho formal – interrompidos pela conduta abusiva, discriminatória e ilegal do IFPA”, critica Hugo Elias Charchar.
Como indenização pelo dano moral coletivo, o MPF pede que a Justiça sentencie o IFPA a pagar R$ 150 mil, além do pagamento pelos danos materiais e morais causados aos estudantes prejudicados.
Com informações do MPF
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