O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), homologou oficialmente nesta segunda-feira (23) o decreto do prefeito de Curuá (PA) que declarou “situação de emergência” do município por causa de inundações em diversas áreas, principalmente as comunidades ribeirinhas.
O decreto do prefeito Gica (Podemos) entrou em vigor no final do mês ado (dia 27).
Após a concessão do status de situação de emergência, o município está apto a solicitar recursos do governo estadual para atendimento à população afetada pela enchente do rio Curuá.
Abaixo, a íntegra do decreto de Helder:
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D E C R E T O No 2.372, DE 19 DE MAIO DE 2022
Homologa o Decreto no 533 de 27 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundação nas áreas naquele Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando o Decreto no 533 de 27 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto causado pela inundação;
Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5o do Decreto no 891, de 10 de julho de 2020, e Considerando as informações constantes no Processo no 2022/579137,
R E S O L V E:
Art. 1o Homologar o Decreto no 533 de 27 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara “situação de emergência”, em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de maio de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
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