O projeto de lei, do Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi aprovado, por unanimidade, com 281 emendas, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamento (CFFO), da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), em reunião extraordinária na quarta-feira (13) em Belém.
O relator da matéria, o deputado Chamonzinho (MDB), que também é o presidente da CFFO, disse que a tramitação do orçamento foi tranquila e que as emendas aprovadas foram ajustes necessários, que só irão melhorar a proposta orçamentária do Executivo para o próximo ano.
Segundo o relator, “a tramitação da LOA 2024 na CFFO foi muito tranquila, apesar do muito trabalho”.
Número expressivo
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A LOA deste ano recebeu um total de 686 emendas. Destas, 281 foram acatadas e 405 rejeitadas. O trabalho de Chamonzinho sobre a análise da LOA e contemplação das emendas foi elogiado pelos deputados integrantes da CFFO.
O deputado Carlos Bordalo (PT) ressaltou que houve um número expressivo de emendas acatadas na LOA 2024. No ano ado, por exemplo, foram aprovadas 119 de um total de 300.
Chamonzinho disse que ficou feliz com esse número de aprovação de emendas, pois elas são uma forma de os parlamentares ajudarem a população das regiões que representam. Ele também agradeceu o trabalho da equipe da CFFO para assessorá-lo na elaboração do parecer.
Tamanho do orçamento
A receita total do orçamento fiscal e da seguridade social está prevista em R$ 46,6 bilhões. O orçamento fiscal em R$ 40 bilhões e o orçamento da seguridade social em R$ 6,5 bilhões.
O presidente da CFFO enfatizou que a Lei Orçamentária Anual é um dos planejamentos mais importantes da istração pública, pois é por meio dessa lei que a gestão governamental viabiliza todas as ações públicas e determina os detalhes de cada ree do orçamento.
O projeto da LOA ou Orçamento Geral do Estado (OGE) estabelece os orçamentos do estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo. A lei compreende, entre outros, o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades da istração direta e Indireta, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade.
Agenda 20230
A LOA 2024 é ancorada nos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) e no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que também foram relatadas pelo deputado Chamonzinho. No PPA 2024-2027, estão as diretrizes estratégicas denominadas: sociedade de direitos, crescimento inteligente, trabalho com responsabilidade e gestão pública presente. Todas deverão ser contempladas com ações e serviços previstos na LOA 2024.
Segundo a mensagem do Poder Executivo, entre as temáticas importantes e estratégicas que influenciaram na elaboração da LOA 2024, está a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo principal evento é a Conferência das Mudanças Climáticas (COP30), será realizada em Belém, em 2025.
Agora a proposta da LOA 2024 será submetida ao plenário da Alepa, que tem o prazo legal de até 20 dezembro para deliberar sobre a matéria e depois, encaminhar de volta ao Poder Executivo.
Contas do TCE
Ainda na pauta desta quarta-feira, entre outros, foram aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionadas ao exercício de 2019, com a relatoria foi deputado Chamonzinho (MDB); e do Governo do Estado relacionada ao exercício de 2022, com a relatoria do deputado Gustavo Sefer (PSD).
Com informações e fotos da Alepa
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