O presídio estadual Sílvio Hall de Moura, o Cucurunã, em Santarém, oeste do Pará, agora possui uma cela especial para advogados com prisão preventiva ou provisória decretada pela Justiça. 5i5z5a
A Sala de Estado Maior, como é oficialmente conhecida, é prerrogativa de advogados, juízes e promotores de justiça prevista no Estatuto da Advogacia, Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
A sala só pode ser usada em casos de prisão cautelar.
Advogado, juiz ou promotor com sentença transitada em julgado não têm direito à sala. Devem cumprir pena em cela comum, conforme entendimento recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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A Sala de Estado-Maior construída em Cucurunã, com recursos próprios da Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará), segue à risca a arquitetura exigida por lei, como por exemplo:
— Preserva o direito à intimidade do preso, sem contato com outros detentos;
— Conta com banheiro próprio;
— Tem camas;
— Janelas livres, sem grades, com possibilidade de abertura total.
Numa cerimônia simples, a sala foi inaugurada ontem, 14. Está pronta para ser usada.
Nenhum integrante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santarém participou do ato de inauguração.
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