O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a decisão que obriga Zé Maria Tapajós (MDB) a devolver R$ 103 mil por má utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante a campanha de 2022. Naquele ano, Zé concorreu à reeleição para deputado estadual, mas foi derrotado. 92yh
Atualmente, ele candidato à Prefeitura de Santarém (PA). O julgamento ocorreu durante a sessão virtual do TSE realizada entre os dias 16 e 22 de agosto.
O TSE não acatou recurso (agravo regimental) protocolado pela defesa de Zé Maria, confirmando a desaprovação das contas de campanha pela ausência de detalhamento nas despesas com pessoal.
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Segundo a corte, o então candidato à Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) não apresentou a documentação necessária para comprovar os serviços de militância e mobilização de rua, conforme as exigências da Resolução nº 23.607/2019 do TSE.
A decisão foi unânime, conforme o acórdão relatado pelo ministro André Ramos Tavares.
Serviço de militância
A irregularidade detectada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) envolveu o gasto de R$ 103.000,00 em serviços de militância, sem a devida comprovação dos profissionais contratados e das atividades executadas.
Embora Tapajós tenha alegado cerceamento de sua defesa, o TSE considerou que ele teve oportunidades suficientes para sanar as falhas apontadas, mas não apresentou justificativas adequadas.
Leia aqui a íntegra da decisão do TSE.
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