A diplomação do prefeito eleito de Monte Alegre (PA), Júnior Hage (PP), já está marcada pela Justiça Eleitoral. Será na quarta-feira (3). O posse do novo mandatário, pela Câmara de Vereadores, ainda é uma incógnita. 2f2m6v
Em recesso, a Câmara manobra para evitar empossá-lo no cargo no mesmo dia da diplomação. Apenas 4 dos 15 vereadores da Casa apoiaram Júnior Hage na campanha vitoriosa, que lhe deu mais que o dobro de votos (51,23%) que a 2ª colocada.
Os demais vereadores apoiram ou a candidata governista, Josefina Carmo (MDB), a 2ª mais votada (23,92%), ou Anselmo Picanço (PSD), que, na terceira posição, cravou 22,5% dos votos válidos.
Majoritariamente governista, a Câmara tem sinalizado ao novo prefeito que não tem pressa para empossá-lo. Pretende tomar essa iniciativa, em sessão extraordinária ainda a ser convocada, só depois do dia 6 (quinta-feira).
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Por que dia 6?
A manobra dos agora oposicionistas (governistas na gestão do prefeito cassado Matheus Almeida, MDB) deve-se à Lei nº 9.504/1997. Que estabelece normas para as eleições, como restrições quanto à demissão ou exoneração de servidores públicos no período que antecede as eleições.
De acordo com artigo 73, inciso V, dessa lei, é proibido aos agentes públicos, servidores ou não, realizar, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, a demissão sem justa causa, a remoção, a transferência ou a exoneração de servidor público, exceto em casos de exoneração a pedido do servidor ou de demissão por processo istrativo disciplinar.
Considerando que as eleições deste ano estão previstas para 6 de outubro (1º turno) e, se necessário, dia 27 de outubro (2º turno), a data a partir da qual o prefeito não pode demitir ou exonerar funcionários públicos sem justa causa é dia 6 de julho próximo – 3 meses antes do 1º turno.
A partir dessa data, portanto, o prefeito deve observar as restrições impostas pela legislação eleitoral para evitar penalidades e garantir a lisura do processo eleitoral. O mandato de Júnior Hage encerra no final de dezembro. Ele deve concorrer à reeleição.
Folha
O prefeito eleito Júnior Hage já se manifestou publicamente que um dos seus primeiros atos istrativos é enxugar a folha de pagamento da Prefeitura de Monte Alegre. Levatamento feito pela equipe do gestor dá conta que mais 80% da receita do município é para pagamento do salário do funcionalismo público.
Na Semed (Secretaria Municipal de Educação), por exemplo, cerca de 380 servidores deverão ser exonerados. Hoje, mais de 95% dos recursos da pasta são consumidos pela folha salarial.
Se não implementar o enxugamento da folha até o dia 6, Hage ficará impedido legamente de qualquer ação nesse sentido. Grande parte do servidores contratados por Matheus Almeida foram indicados pela bancada de vereadores ligada ao governo.
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