O prefeito de Monte Alegre (PA), Júnior Hage (PP), ganha quase R$ 30 mil de aposentadoria da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), onde ele exerceu mandato de deputado por 16 anos (2007 a 2023). 1k3c3t
O mandatário, reeleito em 2024 para o cargo que hoje ocupa, trava uma batalha ruidosa com os servidores municipais por encaminhar à Câmara de Vereadores de Monte Alegre dois projetos de lei que, aprovados pela Casa, irão impactar o salário da categoria.
Reeleito com 69,5% dos votos válidos, Júnior Hage entende que tem o respaldo das urnas para reduzir, por exemplo, a gratificação por escolaridade fixada em lei municipal (nº 4.662/2006) há quase 20 anos.
Lei de Responsabilidade Fiscal
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O prefeito aposta que com os dois projetos conseguirá reduzir os gastos públicos municipais, que hoje estão acima do percentual máximo fixado na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 60% da receita líquida corrente.
De acordo com a lei 4.662/2006), servidores municipais “ocupantes de cargos cuja escolaridade exigida é de nível superior” têm direito a 80% de gratificação sobre o salário-base. Os que têm ensino médio, a gratificação é de 50%, e dos de ensino fundamental, 20%.
Salário e aposentadoria
Além da aposentadoria de exatos R$ 29.469,99, Júnior Hage ganha salário de R$ 21,6 mil, reajustado no ano ado e em vigor desde 1º de janeiro deste ano. É pouco menos que o município de Santarém (PA) paga ao prefeito Zé Maria Tapajós (MDB), no valor de R$ 25 mil.
O orçamento 2025 de Santarém é de R$ 1,8 bilhão – 5 vezes maior que o de Monte Alegre também para este ano, R$ 330 milhões.
De acordo com a Alepa, Júnior Hage exerceu o mandato de deputado estadual no período de 1⁰ de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2023, totalizando 192 meses de contribuições obrigatórias – o equivalente a 16 anos de mandatos.
O então deputado teria antecipado o pagamento de 48 contribuições para fins de complementação de aposentadoria, na qualidade de contribuinte facultativo, alcançando assim o tempo total de 240 meses de contribuições, equivalentes a 20 anos de mandato.
Com isso, obteve direito à aposentadoria no valor de R$ 29.469,99.
Essa tipo de aposentadoria tem o respaldo de uma série de fatores, como a Lei Complementar 92/2014, que extinguiu o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Ipalep) e criou o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares.
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