A ex-titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) em Santarém (PA) Lucineide Pinheiro impôs nova derrota aos políticos Henderson Pinto (deputado federal do MDB) e Erasmo Maia (vereador do União Brasil) na Justiça Federal. Desta vez no TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região), em Brasília (DF). 5xw5e
À unanimidade, a corte manteve a sentença de 1º grau que absolveu a professora santarena por suposta fraude à licitação para construção, reforma e ampliação de várias escolas municipais entre 2008 e 2011, época em que Lucineide comandava a Semed, gestão da ex-prefeita Maria do Carmo.
A ação penal foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal), a partir de denúncia de Henderson Pinto e Erasmo Maia, sobrinhos do ex-prefeito multiprocessado Lira Maia.
A sentença em Santarém foi proferida pelo juiz Domingos Daniel Moutinho, da Justiça Federal de Santarém em dezembro de 2020.
— ARTIGOS RELACIONADOS 526q5r
Com a decisão do TRF1, a absolvição de outros dois réus do processo também foi mantida.
- Cinthia Cristiane Coelho de Miranda, advogada, assessora jurídica da Semed à época dos fatos, e
- Eliel Capiberibe de Queiroz, sócio da empresa Arte em Pedra Construtora.
Na terça-feira (31), foi publicada a certidão de julgamento do caso, em que o resultado é oficializado. Cabe recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Certifico que a Egrégia 4ª Turma [do TRF1], ao apreciar o processo em epígrafe [nº 0001137-24.2016.4.01.3902], em sessão realizada em 31/10/2023, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, negou provimento a apelação, nos termos do voto do(a) Relator(a) [desembargador Leão Aparecido Alves]”.
A defesa de Lucineide Pinheiro foi feita pelo advogado Isaac Lisboa Filho.
— O JC também está no Telegram. E temos ainda canal do WhatsAPP. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.