O MP (Ministério Público) do Pará em ajuizou ação civil pública contra o município de Santarém, para que o processo de vacinação contra covid-19 garanta atendimento integral e prioridade das pessoas idosas, até o limite de 60 anos.
Entre os pedidos à Justiça, o MP requereu a exclusão dos profissionais de Segurança Pública como um dos grupos prioritários da 2ª fase, respeitando assim, o plano nacional de vacinação e o atendimento prioritário assegurado pelo Estatuto do Idoso.
No processo, de 39 páginas, pediu ainda ações que garantam a transparência de todo o processo de vacinação. Do total de óbitos Santarém, até a data do processo, protocolado no domingo (28), 78% recaíram sobre as pessoas acima de 60 anos, e somente 21% das vacinas foram destinadas a esse grupo.
Santarém já recebeu, segundo o Ministério da Saúde, 20 mil e 21 doses da vacina, e aplicadas 12.800 doses. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, apenas 4.101 foram destinadas à população idosa, ou seja, menos de 21% das vacinas.
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“Em que pese a prioridade absoluta garantida às pessoas idosas pelo Estatuto do Idoso e ainda pelo Plano Nacional de Vacinação, que elenca a população idosa como um dos grupos”, destacam os 3 promotores que assinam a ação – Larissa Brandão, Evelyn Santos e Túlio Novaes.
O município vacinou até o momento 112 idosos institucionalizados, 5.637 trabalhadores da saúde, 3.530 indígenas e 3.128 idosos com mais de 80 anos.
MP: mudança no Plano Estadual de Vacinação
A população idosa também é a que mais sobrecarrega o sistema de saúde em razão da covid-19, em especial os leitos de UTI ( Unidade de Terapia Intensiva). De acordo com informações do HRBA, desde o início da pandemia, 669 pessoas precisaram de assistência médica em leitos de UTI. Desse total, 384 tinham acima de 60 anos, ou seja, 57,40%.
Em inspeção realizada pelo MPPA na UPA, no dia 27 de fevereiro, que atualmente somente atende casos de covid-19, foi constatado que dentre 48 pacientes internados, 27 eram idosos.
Na ação, o MP ressalta que ao elaborar o Plano Estadual de Vacinação, o Pará não observou as diretrizes determinadas no Plano Nacional, em especial quanto ao ordenamento dos grupos prioritários, de acordo com a disponibilização de vacinas, e garantiu prioridade para a vacinação dos profissionais da segurança pública em detrimento das pessoas idosas e demais grupos prioritários, sem apresentar justificativa.
O plano estadual prevê a vacinação na 2ª fase, dos servidores das polícias federal, militar e civil; do Centro de Perícias Científicas; bombeiros militares; policiais penais e agentes do Detran, mediante a simples apresentação de documento que comprove a vinculação ativa com as forças de segurança e salvamento ou apresentação de declaração emitida pelo serviço em que atua.
O MPPA observa que sequer há diferenciação entre os profissionais de segurança pública, possibilitando, inclusive, a vacinação dos servidores que atuam em cargos istrativos.
Já o Plano Municipal de Vacinação estabelece estratégias em total afronta aos Planos Nacional e Estadual. Conforme informações veiculadas na imprensa, no dia 26 de fevereiro chegaram ao município 6.530 do imunizante de Oxford, que serão dispensados da seguinte forma: 100% para os idosos entre 75 a 79 anos, de 100% dos trabalhadores da segurança e 15% dos trabalhadores da saúde que não trabalham diretamente no combate à pandemia.
Os pedidos urgentes
A ação querer a concessão de liminar para que o Município de Santarém observe rigorosamente a prioridade da população idosa, em todas suas faixas etárias, e proceda a retificação do Plano Municipal de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19, incluindo: que na vacinação do grupo de profissionais da saúde sejam imunizados somente os trabalhadores que atuam diretamente na linha de frente contra a pandemia, e não todos indistintamente, conforme posição adotada até o momento, sem prejuízo da retomada da vacinação dos demais, após concluída a imunização das pessoas idosas do município.
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E que as últimas vacinas recebidas pelo município, no dia 26 de fevereiro, para vacinar o percentual de 15% dos profissionais da saúde, que não atuam na linha de frente, sejam direcionadas aos idosos entre 70 a 75 anos, e ainda que seja excluído como seguimento prioritário do Plano Municipal de Vacinação (2ª fase) os profissionais de Segurança Pública, considerando a ausência de embasamento técnico, determinado que as doses recebidas para essa finalidade também sejam direcionadas aos idosos entre 70 a 75 anos. Ainda, que na 2º fase do plano municipal seja efetivada a vacinação dos idosos de 60 a 74 anos de idade.
Neste link, leia a íntegra do processo.
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Jeso idosos estao aqui na fila da Uepa desde as 8 da manhã e vacina ainda nao chegou. Fila enorme. Idosos merece m consideraçao