Os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) poderão ser utilizados para fomentar a ampliação do serviço de banda larga nos municípios do interior do Brasil.
É o que prevê o projeto de lei (PL 2904/2019) de autoria do deputado federal Hélio Leite, do DEM do Pará, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT 9.9472, de 1997), para permitir a utilização na infraestrutura de telecomunicações, principalmente nos municípios com maiores índices de desigualdade social.
Segundo o deputado, a inclusão digital é uma forma de diminuir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento.
“É preciso que o Poder Público desenvolva políticas públicas voltadas à inclusão digital, de modo que as desigualdades sociais e regionais, tão acentuadas em nosso país, não se tornem ainda maiores. A revolução digital em andamento fornece uma excelente oportunidade para que municípios e populações inteiras possam encontrar novas vocações”, argumenta Hélio Leite.
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De acordo com a proposta do parlamentar, “para que o investimento estatal por meio do Fust atinja a população mais necessitada, propomos que os recursos sejam direcionados às comunidades mais carentes, ou seja, àquelas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”.
No centro do objetivo está a necessidade de os individuais para prestação de serviços de telecomunicações a estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de saúde, além da implantação de telecomunicações rurais, melhoria no o e na qualidade das conexões de banda larga em regiões remotas, periferias, entre outras já definidas em regulamentação.
Os Indicadores Sociais Municipais do Censo 2010 mostram o quanto os municípios mais carentes estão em desvantagem com relação aos centros mais avançados.
POSTURA DIFERENCIADA
O estudo mostra, que os índices de analfabetismo na população de 15 anos, por exemplo, são maiores e chegam a 28% nos municípios com até 50 mil habitantes na região Nordeste.
Os índices são bem parecidos com a realidade de outras regiões com o mesmo IDH. Esse fator, segundo o parlamentar, é preocupante e exige uma postura diferenciada o quanto antes.
Com informações da assessoria do deputado federal Hélio Leite
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Lembrei do Navega Pará, Por onde anda?
Totalmente descontituído pelo governo Jatene. Morto e sepultado. Triste fim.