A Justiça de Óbidos (PA) expediu na segunda-feira (10) o auto de entrega da caminhonete L200 que pertence ao presidente da Câmara de Vereadores, Jalico Aquino (PL). O veículo foi apreendido na votação de 1º turno das eleições 2022, no domingo (2).
A L200 foi levada pela Polícia Militar à delegacia de Polícia Civil, e lá ficou à disposição da Justiça Eleitoral após o motorista ser flagrado em suposto crime eleitoral.
De acordo com o BO (Boletim de Ocorrência) sobre o caso, Nael José Rodrigues Goes, 32 anos, conduzia a caminhonete no domingo, com 5 ageiros a bordo, que se deslocavam para locais de votação. Com eles havia dezenas de “santinhos” de diversos candidatos.
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A abordagem ao veículo ocorreu por volta das 10h30, na avenida Nelson Souza, bairro Perpétuo Socorro. Ao ser indagado pelos policiais, Nael Goes confirmou que os ageiros não eram seus parentes e que estava concedendo carona para que eles fossem votar na comunidade Sapucaia, zona rural de Óbidos.
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Aos policiais, uma ageira também confirmou que não conhecia nenhum dos outros ageiros e que ela iria votar na comunidade do Paiol, também na zona rural.
O portal JC apurou que Nael, já liberado da prisão, é servidor da Câmara de Vereadores de Óbidos, que desde o início de 2021 é dirigida por Jalico Aquino, o proprietário da caminhonete envolvida no caso. O parlamentar solicitou restituição do bem apreendido, pedido atendido pelo juiz eleitoral Clemilson Salomão de Oliveira.
De acordo com a legislação eleitoral (Lei 6.091/1974), o fornecimento gratuito de transporte, particular e coletivo, em dia de eleição configura crime. A pena é de prisão até 4 anos e pagamento de multa.
Leia a íntegra da decisão da Justiça que liderou o veículo.
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