A Justiça Federal acatou denúncia do MPF (Ministério Público Federal), e 3 ex-servidores públicos municipais de Belterra, no oeste do Pará, assumiram a condição de réus em ação penal ajuizada em abril do ano ado.
A decisão, publicada nesta semana, é do juiz Domingos Daniel Moutinho Filho, da 1ª Vara Federal de Santarém. Os réus são:
— Dilma Serrão, ex-prefeita (2013-2016);
— Ruivan da Silva Matos, ex-secretário municipal de Saúde na gestão de Dilma Serrão, e
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— Joaquim da Silva Costa, contador também na gestão de Dilma Serão.
Os três são acusados pelo MPF, através da procuradora da República Luísa Astarita Sangoi, de “não cumpriram com o dever funcional de prestar contas em relação as verbas da saúde e outras áreas” em 2015 e 2016, “tendo inclusive se apropriado de documentos contábeis do município, o que impediu que a gestão posterior [Dr. Macedo, do DEM] prestasse contas”.
Pela conduta criminosa, os agora réus Dilma Serrão, Ruivan Matos e Joaquim Costa foram enquadrados em prática de crime de responsabilidade (omissão de prestação de contas) e crime de extravio de documentos.
Negativa de autoria
Em defesa preliminar, o trio negou as acusações. Ainda assim, o juiz não vislumbrou hipótese de “absolvição sumária” deles, e determinou a continuidade da ação penal.
“Verifico que a peça acusatória está embasada em lastro probatório mínimo indispensável à propositura da ação penal, vez que no Inquérito Civil – IC nº 1.23.002.000480/2013-61 encontram-se indícios de materialidade e possível autoria do crime”, justificou o magistrado em sua decisão.
Moutinho Filho marcou para o próximo mês (dia 10), a partir das 10h, a audiência de instrução e julgamento do caso, quando testemunhas e réus serão interrogados.
Leia a íntegra da ação do MPF contra os 3 ex-servidores
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