24 de fevereiro representa um marco histórico na conquista de direitos. No Brasil, foi apenas nessa data, no ano de 1932, que as mulheres conquistaram o direito ao voto. Após 92 anos dessa conquista, ainda são muitos os desafios e barreiras que as mulheres seguem enfrentando tanto nos espaços públicos como no âmbito privado.
Mesmo as mulheres sendo maioria no eleitorado, 52,65%, e as mais escolarizadas quando comparado aos eleitores, nas prefeituras e câmaras municipais em todo o país, nas eleições de 2020, apenas 12% de mulheres foram eleitas prefeitas e apenas 16% eleitas vereadoras.
No Brasil, um conjunto de medidas já foram implementadas pelo Judiciário com o objetivo de estimular a participação das mulheres na política. Devemos destacar: A Lei de Cotas (Lei nº 9.504/1997) que obrigou com que os partidos preenchessem o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres; a destinação de 5% do Fundo Partidário para promover a participação das mulheres na política; 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para o financiamento de candidaturas de mulheres.
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Tais medidas estão longe de alcançar os resultados esperados e o Brasil segue entre os piores países da América Latina em relação à participação política das mulheres.
Os mecanismos institucionais criados para diminuir essas desigualdades, não apresentaram resultados satisfatórios e isso se deve em grande medida pelo fato de os partidos serem os principais responsáveis por interditar a efetiva participação das mulheres na política.
No ano em que completamos 92 anos do direito ao voto, teremos novamente eleições e essa desigualdade numérica poderá ser diminuída. Porém é necessário que a sociedade, especialmente as mulheres, despertem para a necessidade de eleger mulheres.
Diversos estudos apontam que a atuação das mulheres na arena política tende a promover a implementação de políticas públicas para combater desigualdades históricas, por isso é fundamental que mais mulheres sejam eleitas.
Karol Cavalcante
Paraense, é mestra em Ciência Política (UFPA). Doutoranda em Ciência Política, pela Unicamp (Universidade de Campinas). Escreve regularmente no JC.
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