Jeso Carneiro

STF decide se taxa de fiscalização de obras cobrada pelo Crea é legal 5j1n1a

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Blog Radar Online, da revista Veja:

O STF vai julgar nesta quarta-feira uma ação que pede o fim de uma taxa que pode chegar a até 150 reais e é cobrada pelos CREAs (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) como contrapartida à fiscalização de obras.

O questionamento da taxa foi feito por uma construtora de Santa Catarina.

Se o STF considerar a taxa ilegal, os CREAs dizem que não vão mais poder fiscalizar obras e toda a análise de risco vai ficar a cargo exclusivo das prefeituras.

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