A Extrafarma estava lesando o consumidor santareno. Foi denunciada e notificada hoje pelo Procon
Fiscais do Procon constataram a ilegalidade praticada pela Extrafarma
As duas unidades da rede de drogarias Extrafarma em Santarém foram notificadas hoje, 25, pelo Procon por prática que contraria o Código de Defesa do Consumidor.
Tanto a filial da Extrafarma da avenida Rui Barbosa, como a da Mendonça Furtado, estavam obrigando o consumidor a comprar, por exemplo, todas as caixas de antibiótico prescrito pelo médico.
A drogaria se recusava a comercializar apenas uma única caixa. Essa prática é considerada ilegal pelo CDC.
A Extrafarma foi notificada por fiscais do Procon, e deverá se adequar ao Código de Defesa do Consumidor imediatamente, sob pena de ser autuada em uma próxima fiscalização.
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VERACIDADE
O Procon constatou a ilegalidade graças a uma denúncia feita ontem à noite por e-mail à Ouvidoria da Prefeitura de Santarém.
Filial da Extrafarma da avenida Rui Barbosa, onde o flagrante foi feito
Hoje pela manhã, a ouvidora municipal Roberta Merabet acionou o Procon, que escalou uma equipe de fiscais para constatar a veracidade da denúncia.
Na filial da Extrafarma na Rui Barbosa, a equipe comandada pela advogada Lyvia Daniel, e composta ainda pelos agentes Marcelino Xavier, Fabrício Andrade e Carlos Lacerda, flagrou a irregularidade.
O auto de notificação foi lavrado pelo Procon, e assinado pelos farmacêutico e o gerente da drogaria. “A adequação ao Código de Defesa do Consumidor é imediata”, explicou Lyvia Daniel.
“Se amanhã recebermos uma nova denúncia e ficar constatado a continuidade dessa prática lesiva ao consumidor, a farmácia será autuada”.
OUTRO LADO
O Blog do Jeso não conseguiu o ouvir a defesa da Extrafarma pelo fato de, em Santarém, nenhum funcionário ter autorização para falar em nome da empresa.
Farmacêutico tenta justifica a prática ilegal. Mas não convence os fiscais do Procon
ONDE FICA
Sob o comando da advogada Delzuita Aguiar, o Procon em Santarém funciona no prédio do CRAS da avenida Sérgio Henn, bairro do Aeroporto Velho, de segunda à sexta-feira, de 8 às 14h.
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Realmente o consumidor tem livre arbítrio de comprar onde achar mais conveniente, porém vale a pena ressaltar, que de acordo com a RDC de n° 20/2011 da ANVISA, que regulamenta a dispensação de antimicrobianos .
Conforme artigo 6 ,onde a receita é valida em todo território nacional por 10 dias a contar a data de sua emissão.
Outro artigo pertinente e que está completamente ligado a dispensação dos medicamentos, estão no artigo 9: Sempre que possível deve-se dispensar a quantidade exatamente prescrita.
artigo 10: Nos casos em que não for possível a dispensação da quantidade exata por não haver no mercado a apresentação farmacêutica com a quantidade adequada ao tratamento, deve-se dispensar a quantidade superior mais próxima ao prescrito.
Creio que a farmácia não pode se recusar a vender quantidade inferior ao tratamento, mas é importante que o paciente saiba, que o mesmo pode ter dificuldades ao fazer a aquisição posteriormente, devido a validade da receita, que é somente de 10 dias, além dos danos a sua saúde, pois o mesmo não estará recebendo a dose adequada, podendo ocasionar em risco eminente a resistência bacteriana utilizando dose menor que prescrita.
Diante das diretrizes legais, creio que o farmacêutico esteja agindo de forma correta , mas vale a pena o procon averiguar a veracidade dos fatos e que os responsáveis se caso exista um erro, de fato sejam punidos.
Deixando bem claro que não tenho nenhuma ligação com a empresa referida na reportagem.
Anderson Sousa
Farmacêutico Bioquímico
Anderson, vc tem razão no tocante o prazo de validade da receita. Mas a Extrafarma jamais poderia obrigar o consumidor a comprar todas as unidades prescritas. Poderia, sim, como vc fez nesse comentário, ressaltar esse prazo e informar ao cliente dos riscos caso a dose prescrita não fosse ingerida adequadamente.
Duas normas conflitantes, uma lei que obriga a venda e uma resolução da ANVISA contrária a essa prática. Ai no fim de tudo a culpa é da farmácia que está agindo ilegalmente! Eita meu Brasil!!!
Nenhuma outra farmácia em Santarém usa dessa prática lesiva da Extrafarma, conforme pesquisamos. Deve ser então a única que está agindo corretamente. Mais: o CDC é um arcabouço jurídico que se sobrepõe sobre essa duas normas – ou qualquer outra – da Anvisa.