Contraponto da multinacional Cargill Agrícola a propósito da matéria Área portuária da Cargill no PA tem indícios de grilagem; MPF aciona Justiça, publicada no JC no último dia 18 e que teve enorme repercussão.
A Cargill recebeu com surpresa as intervenções do Ministério Público Federal (MPF) nas ações judiciais referentes ao projeto de construção do Terminal de Uso Privado em Abaetetuba, no Pará.
A empresa, assim como os comunitários, anseia pelo diálogo e transparência e, desde que protocolou junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em 2017, não tem medido esforços para dialogar com todos os atores sociais relacionados ao projeto, assim como tem cumprido o que determina a legislação brasileira em todo o rito de licenciamento do projeto que tem para Abaetetuba.
A empresa acredita que uma transferência do processo em curso na Justiça Estadual do Pará para a esfera federal, geraria insegurança jurídica e causaria um retrocesso nas discussões em andamento para de um acordo entre as partes, com vistas à execução das consultas prévias, livres e informadas previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é objeto da referida ação, que segue paralela ao protocolo de licenciamento ambiental conduzido pela Semas estadual.
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Inclusive, havia ficado definido no processo que o Estado do Pará ficaria responsável por elaborar um plano de trabalho para a delimitação geográfica das consultas e cronograma de execução. Ademais, a própria União já havia manifestado seu desinteresse na ação, a qual tem o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Palmares como terceiros interessados.
A empresa vai continuar trabalhando com os órgãos competentes, sempre agindo com respeito às leis locais e confiante que a decisão vai ser de interesse público. Essa tem sido uma das marcas da empresa, que opera no Brasil desde 1965, e tem como princípios éticos a condução dos seus negócios com integridade e o compromisso com uma cidadania global responsável.
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“Há mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia”. William Shakespeare.
Ou não?
Se está tudo regular como a empresa diz, por que temer a mudança de investigação da esfera estadual para a federal? Do contrário, só teme quem deve. MP pra cima. Parabéns!!
Verdade
Eu moro na cidade de Abaetetuba e estou ansioso para trabalhar nesse projeto, mais infelizmente algumas famílias locais nós envergonha atrasando o desenvolvimento do município.